No artigo anterior, falamos um pouco sobre o Guia Orientativo para Tratamento de Dados Pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas, publicado pela ANPD no mês passado, e, sobre o tratamento de dados para esses mesmos fins. Hoje, traremos um aspecto fundamental na LGPD, a definição de papéis e responsabilidades, começando pelo controlador de dados. Neste artigo, vamos explicar quem é o controlador de dados em um processo de adequação e quais são su

No artigo anterior, você viu a quem a LGPD se aplica e a quem não se aplica, com a ressalva quanto ao tratamento de dados relacionado aos fins acadêmicos e de pesquisa (se não viu, veja em https://www.annamedeiros.com.br/post/lgpd-a-quem-se-aplica ). Nesse artigo, vamos falar desse tratamento e do Guia Orientativo que a ANPD publicou. Vamos lá? SOBRE O GUIA ORIENTATIVO Em junho desse ano, a ANPD publicou Guia Orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmic

Agora que você já sabe o que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis (se não viu, veja os posts anteriores em https://www.annamedeiros.com.br/blog ), vamos falar sobre a aplicação da LGPD. Então, no artigo de hoje, vamos entender, de fato, quem deve obedecer a LGPD e quem não precisa se adequar. Vamos lá? A QUEM SE APLICA A LGPD? De acordo com o art. 3º, a LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de di

No artigo anterior, você viu: - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS No artigo de hoje, tendo em vista a complexidade, vamos falar um pouco mais sobre os dados pessoais sensíveis. Então, vamos lá! O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS? Conforme já falamos, os dados pessoais sensíveis são diferentes dos dados pessoais entendidos como “comuns”. A LGPD, em seu art. 5º, inciso II, classifica como dado pessoal sensível aqueles que são ligados a: ·

No artigo anterior, você viu: - O QUE É LGPD? - PARA QUE SERVE A LGPD? - E QUAL O IMPACTO DA LGPD NAS EMPRESAS? No artigo de hoje, vamos falar um pouco sobre os dados pessoais. Então, vamos lá! O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? A LGPD traz que dados pessoais são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Isso quer dizer que, qualquer informação sua, que leve a sua identificação é considerado um dado pessoal. Veja, seu nome te identifica, assim c

Se você está aqui, já me viu em alguma das minhas redes sociais e imagino que queria saber sobre a LGPD. Você deve se sentir meio perdido, ainda confundindo LGPD com LGBT, assustado com todas as técnicas e conceitos do tema. Então, pensando nisso, resolvi escrever uma série de artigos bem completos, acreditando que, ao final, você entenda tudo sobre a LGPD. Vamos começar do começo? Bora lá! O QUE É LGPD? LGPD, nada mais é que, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasile

Entender qual é a situação atual e o que precisa ser melhorado dentro da sua empresa, quando falamos em proteção de dados, é fundamental para que você possa se adequar. Na semana passada, postei nas minhas redes sociais um link do formulário de diagnóstico para preenchimento. O preenchimento dele dá a possibilidade de você, empreendedor, que é autônomo, freelancer, microempresário ou possui uma pequena, média ou grande empresa, receber um diagnóstico prévio sobre a situação

Quem é dono de uma empresa pequena ou média sabe que a cada dia surgem novas legislações governamentais que visam proteger a população. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada em setembro de 2020, é uma dessas legislações. Esta lei garante que os dados sensíveis dos consumidores sejam tratados de forma adequada e segura. A LGPD é obrigatória para todos os tipos de empresas, independente do tamanho e porte, e é fundamental que as empresas implantem essa lei, pois